A relação entre poder político, econômico e as consequências para o meio ambiente é um campo fértil para análise. Um conceito de ‘patronato’ político (‘patronage’), termo relacionado ao conceito do que é o ‘mecenato’ quando se relaciona às artes, pode se desenvolver na política, apontando para a proteção de determinados indivíduos e suas decisões e atividades em empresas, por parte de autoridades políticas ou judiciárias escapando das fiscalizações, interdições, proibições de atividades e punições como multas ou penas criminais.
Devemos citar os “príncipes da indústria”, empresários escolhidos como preferenciais em diversos aspectos pelo governo, poderes jurídico ou político estabelecidos, e também o fomento ao crescimento das atividades de tais empresas por meio de financiamentos públicos com juros reduzidos, gerando competição desigual com empresas mais ambientalmente corretas e mais sujeitas à controles de suas atividades.
Patronato Político e o Dano Ambiental
O conceito de patronato político, como descrevemos, vai além do simples "mecenato" de empresas. Ele se torna um sistema de proteção que permite a certas indústrias e indivíduos operarem com um nível de impunidade que outras não têm. No contexto ambiental, isso pode se manifestar de várias formas:
Licenciamento e Fiscalização: Uma empresa com "patronos" políticos pode ter facilidade em obter licenças ambientais, mesmo que seus projetos sejam questionáveis. Além disso, as fiscalizações podem ser mais brandas ou até mesmo inexistentes. As multas, quando aplicadas, podem ser anuladas ou ter seu pagamento protelado indefinidamente.
Legislação: O patronato político pode influenciar diretamente a criação de leis. Lobbysmo é um termo que se encaixa aqui, mas o patronato vai além, pois pode envolver favores pessoais e proteção direta. Leis ambientais mais flexíveis, que beneficiam certas indústrias (como mineração, agronegócio ou exploração madeireira), podem ser aprovadas ou modificadas em troca de apoio político e financiamento de campanhas.
Poder Judiciário: Quando ações legais são movidas contra essas empresas, o patronato pode se estender ao poder judiciário, resultando em julgamentos demorados, arquivamentos de processos ou sentenças leves que não correspondem à gravidade dos danos ambientais causados.
O Conceito de “Príncipes da Indústria”
Os "príncipes da indústria", empresarios tratados como especiais ou estratégicos para um governo ou poder público específico como o legislativo, seriam os beneficiários diretos desse patronato político. Eles não são apenas empresários de sucesso, mas indivíduos ou corporações que desfrutam de um status especial e de proteção governamental.
Exemplos e Estudos de Caso: Para ilustrar, poderíamos citar casos específicos, como as empresas de Eike Batista (p.ex. OGX, petróleo pu MMX, mineração) no Brasil quanto em outros países (empresas dos países árabes), onde grandes corporações foram acusadas de crimes ambientais (desmatamento ilegal, vazamento de poluentes, contaminação de rios) e, por alguma razão, escaparam de punições severas. A ausência de responsabilidade e as sanções lenientes são as principais características desse fenômeno.
Análise das Consequências: Além de descrever como o patronato funciona, devemos explorar as consequências a longo prazo para a sociedade e para o meio ambiente. A degradação ambiental é uma delas, mas também há um impacto na moralidade social, como a percepção de que "as leis não são para todos" e a desconfiança nas instituições democráticas.
Casos recentes em que governos protegeram ou propiciaram grandes danos ambientais
Em vez de proteger, alguns governos foram acusados de promover ações ou políticas que resultaram em grandes danos ambientais. Um exemplo é o governo brasileiro de Bolsonaro, que enfrentou críticas severas por enfraquecer órgãos ambientais, reduzir a fiscalização, liberar o desmatamento e reduzir o investimento em proteção ambiental. O governo Trump nos EUA também enfrentou acusações semelhantes, por flexibilizar a proteção de espécies ameaçadas e reduzir as restrições a atividades como mineração e exploração de petróleo.
Casos notáveis de danos ambientais relacionados a ações governamentais:
Desmatamento na Amazônia:
O governo Bolsonaro foi acusado de incentivar o desmatamento na Amazônia, através da redução de fiscalização, enfraquecimento de órgãos ambientais e discurso que minimizava a importância da preservação ambiental.Flexibilização de regras ambientais:
O governo Bolsonaro também foi criticado por promover a flexibilização de leis e regras ambientais, como o "PL da Devastação", que reduzia a fiscalização e proteção ambiental, e a suspensão de recursos do Fundo Amazônia.Mineração e exploração de petróleo:
O governo Trump foi acusado de flexibilizar a proteção de áreas ambientais sensíveis, como o caso do tetraz-cauda-de-faisão, para permitir atividades como mineração e exploração de petróleo.Investimento em combustíveis fósseis:
Alguns governos foram criticados por continuarem investindo em combustíveis fósseis, mesmo diante da necessidade de transição para energias renováveis e da urgência em reduzir as emissões de gases do efeito estufa.Descumprimento de metas ambientais:
Vários governos foram acusados de não cumprir metas estabelecidas em acordos internacionais e planos nacionais de proteção ambiental, como a Agenda 21 brasileira.
Outras ações que causam danos ambientais:
Falta de saneamento básico e tratamento de resíduos:
A falta de saneamento básico e o descarte inadequado de resíduos em lixões a céu aberto são grandes problemas ambientais em muitos países, com impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente. Por exemplo, há proteções políticas às administrações que são negligentes com saneamento ou resíduos sólidos.Uso excessivo de agrotóxicos:
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura pode contaminar o solo, a água e os alimentos, com efeitos negativos para a saúde humana e para a biodiversidade. Como exemplo, grandes empresas de agronegócio podem ter “vista grossa” por parte de governos quando no uso de agrotóxicos em quantidades e composições irregulares ou ilegais.Desperdício de água:
O uso inadequado e o desperdício de água, tanto no uso doméstico quanto na agricultura, podem levar à escassez hídrica e à degradação de ecossistemas aquáticos. Exemplificando, grupos que abusam da exploração de recursos hídricos podem ter suas atividades pouco fiscalizadas.Desmatamento e queimadas:
O desmatamento e as queimadas, seja para atividades agropecuárias ou para exploração de recursos naturais, liberam grandes quantidades de carbono na atmosfera, contribuindo para as mudanças climáticas, além de causar perda de biodiversidade e outros impactos ambientais. A permissividade do desmatamento é uma prática de ‘patronato’ típica de governos pelo mundo, pois normalmente as grandes áreas florestais e de diversos biomas estão sob a proteção e posse dos governos.
Posições entre “esquerda” e “direita”
É um engano afirmar-se que governos ditos “de esquerda” sejam isentos de ações prejudiciais ao ambiente, como podemos ver nos governos brasileiros de Lula e Dilma.
Maria Tereza Jorge Pádua. O impacto ambiental do Governo Lula - Lula preside a ruína ambiental do Brasil, desmobiliza fóruns de debate, desmoraliza órgãos de preservação e paralisa programas de proteção à natureza. 4 de agosto de 2004. https://oeco.org.br/colunas/16217-oeco-9946/
Sobre os retrocessos ambientais do governo Dilma
https://imazon.org.br/noticias/sobre-os-retrocessos-ambientais-do-governo-dilma/
(Originalmente: Folha de S. Paulo, 06/03/2012)
Carta de repúdio aos retrocessos na política ambiental do Brasil. março, 06 2012
https://www.wwf.org.br/?30765/Carta-de-repdio-aos-retrocessos-na-poltica-ambiental-do-Brasil
Gestão Dilma é a pior da história para o meio ambiente, diz ambientalista. 20 Janeiro 2014.
Em se tratando de Brasil, temos uma continuidade em termos de descaso com o ambiental e manifestação desse ‘patronato’ prejudicial que apresentamos:
Anna Araia e Maria Eduarda Vieira. A questão ambiental nos governos Lula, Dilma e Temer. Junho 3, 2020.
https://impactounesp.com.br/a-questao-ambiental-nos-governos-lula-dilma-e-temer/
Extras
‘Patronato’ (relacionado ao termo mecenato mas sem a histórica associação patrocínio às artes) é o apoio, incentivo, privilégio ou auxílio financeiro que uma organização ou indivíduo concede a outro. Na história da arte, mecenato refere-se ao apoio que príncipes, papas e outras pessoas ricas e influentes forneceram a artistas como músicos, pintores e escultores. Também pode se referir ao direito de conceder cargos ou benefícios eclesiásticos, aos negócios concedidos a uma loja por um cliente regular e à tutela de santos. A palavra ‘patronage’ deriva do latim patronus ('patrono'), aquele que concede benefícios aos seus clientes.
Em alguns países, o termo é usado para descrever o mecenato político ou política patronal, que é o uso de recursos estatais para recompensar indivíduos por seu apoio eleitoral. Alguns sistemas de patronato político são legais, como na tradição canadense de o primeiro-ministro nomear senadores e os chefes de diversas comissões e agências; em muitos casos, essas nomeações vão para pessoas que apoiaram o partido político do primeiro-ministro. Além disso, o termo pode se referir a um tipo de corrupção ou favoritismo em que um partido no poder recompensa grupos, famílias ou etnias por seu apoio eleitoral por meio de presentes ilegais ou nomeações ou contratos governamentais concedidos de forma fraudulenta. O oposto dessa estrutura, em que todos os indivíduos progridem com base em suas características e habilidades pessoais, é a meritocracia.
Em muitos países latino-americanos, o clientelismo se desenvolveu como um meio de manter o controle sobre a população, concentrando o poder econômico e político em uma pequena minoria que detinha privilégios que a maioria da população não possuía. Nesse sistema, o patrono detém autoridade e influência sobre uma pessoa menos poderosa, a quem protege concedendo favores em troca de lealdade e fidelidade. Com raízes no feudalismo, o sistema foi projetado para manter uma força de trabalho barata e subserviente, que poderia ser utilizada para limitar os custos de produção e permitir que a riqueza e seus privilégios fossem monopolizados por uma pequena elite. Muito depois da escravidão e de outras formas de servidão, como os sistemas de encomienda e repartimiento, terem sido abolidos, o clientelismo foi usado para manter estruturas de classe rígidas. Com a ascensão de uma classe trabalhadora, o clientelismo tradicional mudou no século XX para permitir alguma participação nas estruturas de poder, mas muitos sistemas ainda favorecem uma pequena elite poderosa, que distribui favores econômicos e políticos em troca de benefícios às classes mais baixas.
Palavras-chave
#PatronatoPolitico #DanoAmbiental #CorrupcaoAmbiental #PríncipesDaIndústria #Clientelismo #ImpunidadeCorporativa #JustiçaClimática #LicenciamentoAmbiental #Desmatamento #LobbyEGoverno #PoliticaAmbientalBR #RetrocessoAmbiental #DegradaçãoAmbiental #MoralidadeSocial #EstadoDeDireito
Nenhum comentário:
Postar um comentário